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Uma das unidades de conservação que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tentou emplacar no último Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, foi a Reserva Extrativista do Farol de Santa Marta, em Laguna (SC).
Ela será 100% marinha, reforçará a APA da Baleia Franca e permitirá aos pescadores artesanais manter a saúde da área de onde tiram seu sustento, regulando a pesca, definindo defesos, locais e espécies capturadas.
A legislação federal explica que nas reservas extrativistas o uso sustentável dos bens naturais protege os meios de vida e as culturas de populações, como de pescadores. Santa Catarina já tem a resex marinha do Pirajubaé, criada em 1992.
Mas a proposta da nova reserva é criticada por setores municipais. “Nosso objetivo é construir um processo jurídico com embasamento legal e técnico comprovando que a reserva pode prejudicar as populações tradicionais”, diz o prefeito Samir Ahmad (Republicanos).
Todavia, o enredo é outro, afirma a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM).
Lideranças da entidade afirmaram a ((o))eco que populares são manipulados para se posicionar contra a resex por quem quer manter a pesca predatória e a especulação imobiliária na região.
Os planos para proteger aquelas águas vêm desde 2005. Estudos técnicos e audiências públicas foram feitas. A minuta do decreto criando a resex passou pela Casa Civil da Presidência da República, descreve a Confrem.
“Levaram a ‘lógica do agronegócio’ pra dentro da água. Assim como fazem com outros recursos naturais, querem acabar com os estoques pesqueiros, mas sem pescado não haverá pescadores”, afirmam as lideranças.
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