Projeto que cria moratória do desmatamento no Cerrado segue parado no Congresso


A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado resolveu adiar as discussões sobre um projeto de lei que tramita na Casa e estabelece moratória do desmatamento no Cerrado. O PL estava na pauta desta quarta-feira (5) na Comissão.

A proposta, que no Senado é identificada como PL 4230/2019, é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi apresentada em agosto de 2019. Ela estabelece que, por dez anos, estão impedidas novas autorizações de supressão de vegetação no bioma. 

As únicas exceções, de acordo com o PL, seriam empreendimentos considerados de utilidade pública, aqueles de baixo impacto ambiental e os localizados em pequenas propriedades ou em posses rurais familiares.

Em 2020, a Comissão de Agricultura do Senado (CRA) rejeitou a proposta. Pelas regras da Casa, no entanto, a Comissão de Meio Ambiente tem a palavra final. Se aprovada nesta Comissão, ele segue diretamente para apreciação da Câmara, sem necessidade de aprovação no Plenário do Senado, mesmo com parecer contrário da CRA. 

A matéria tem parecer favorável de seu relator na Comissão de Meio Ambiente, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Nesta Casa, ela só irá para Plenário se houver requerimento para isso, com assinatura de pelo menos nove senadores. 

Desmatamento em alta

O Cerrado registrou recorde de desmatamento no primeiro semestre de 2023. Entre janeiro e junho, o bioma perdeu área equivalente à cidade de Cuiabá, oitava maior capital do país. 

Em 2022, a devastação no bioma chegou a 10.688 km², área equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo e a maior desde 2015.Em visita à cidade de Goiânia, na noite de terça-feira (5), o presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, comentou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prepara o lançamento de uma nova fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado, conhecido como PPCerrado. Mas isso só deve acontecer em setembro, quando é comemorado o dia do bioma.



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