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Para tentar reverter a decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que indeferiu a licença prévia para a construção de seis pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, em Mato Grosso, a Maturati Maturati Participações S.A protocolou um pedido de revisão onde afirma, entre outras coisas, que o indeferimento não tem “lastro técnico” e que o órgão ambiental estadual não considerou o projeto de lei (PL) de autoria do governador Mauro Mendes (União Brasil-MT) que quer proibir a pesca com fim comercial no estado.
Com a justificativa de mitigar a pesca predatória e recuperar o estoque pesqueiro do estado, o PL nº 1.1363/2023 foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em meio a manifestações contrárias de ribeirinhos, pescadores e especialistas, que denunciaram o risco de vulnerabilidade social e ameaça ao modo de vida daqueles que dependem da pesca artesanal, como mostrou ((o))eco.
Entretanto, a proposta não apenas é caracterizada como benéfica pelos empreendedores como também é mencionada no pedido de revisão encaminhado à Sema-MT, no eixo que lista as razões pelas quais o Termo de Indeferimento e de Arquivamento da licença devem ser revistos. “Contém uma série de benefícios e programas socioeconômicos contemplados, sequer considerados por essa Sema, ao avaliar a viabilidade técnica do empreendimento”, afirma a Maturati Participações S.A no pedido de revisão, assinado em 15 de junho, dias depois de Mendes ter encaminhado o PL à ALMT.
Tecnicamente, porém, não haveria como o projeto do governador ter sido considerado pela Sema-MT quando do indeferimento da LP, como reclama o empreendedor, porque ele sequer tinha sido proposto naquele então – a licença foi indeferida e arquivada no dia 16 de maio e o PL nº 1.363 enviado à ALMT no dia 31 do mesmo mês, como também mostrou ((o))eco.
Ao indeferir a licença, a Sema-MT apontou que as usinas afetariam a reprodução de peixes e provocaria a desapropriação de populações ribeirinhas e comunidades locais. A decisão também considerou estudo contratado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que caracteriza o rio Cuiabá como zona vermelha para a instalação de usinas hidrelétricas, ou seja, uma área estratégica para manutenção dos estoques pesqueiros porque suporta atividades econômicas de turismo de pesca, pesca profissional artesanal e pesca difusa.
Para analisar os documentos e demais argumentos apresentados pelo empreendedor, a pasta desarquivou o processo de licenciamento do complexo hidrelétrico, como mostra publicação desta terça-feira (4) no Diário Oficial do Estado.
A ((o))eco, a Sema-MT já havia confirmado na segunda-feira (3) o recebimento do recurso administrativo da Maturati Participações S.A. “O processo deve ser desarquivado para a juntada do recurso e análise técnica dos apontamentos do empreendedor”, disse a pasta, por meio de nota.
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