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Portugal é o pior país da União Europeia a tratar os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE). Este é o alerta dos mais recentes dados do Eurostat que a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável tem vindo a destacar nos últimos anos. Segundo o Eurostat, Portugal atingiu, em 2020, uma taxa de reciclagem de 32% dos REEE’s, abaixo de 24 países, quando a média comunitária foi de 45%.
De acordo com a ZERO existem inúmeros problemas que afetam diretamente a gestão destes resíduos. “Este descalabro era previsível, face à total incapacidade e falta de vontade política dos diversos responsáveis pelo Ministério do Ambiente, com particular destaque para o contributo negativo do ex-Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes) que, ao longo de mais de 6 anos e apesar dos inúmeros alertas feitos pela ZERO e por outras organizações, nunca tomou qualquer tipo de iniciativa para melhorar o desempenho do país nesta área.”, destaca a Associação.
PROBLEMAS QUE AFETAM A GESTÃO DOS REEE’S DE ACORDO COM A ZERO
SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS REEE’S
De acordo com a legislação, as empresas que colocam equipamentos elétricos e eletrónicos novos no mercado devem financiar os custos da sua recolha e tratamento quando chegam à fase de resíduos. No entanto, os valores pagos por essas empresas às entidades gestoras dos REEE’s têm sido muito baixos, porque o Ministério do Ambiente tem aceitado valores que cobrem apenas cerca de 25% dos custos necessários para se cumprirem as metas de recolha destes resíduos.
BAIXA PENALIZAÇÃO PELO INCUMPRIMENTO DAS METAS DAS ENTIDADES GESTORAS DOS REEE’S
Outro aspeto decisivo é a baixa penalização a que estão sujeitas as entidades gestoras dos REEE’s no caso de incumprimento das metas das suas licenças. Essa penalização é feita através da Taxa de Gestão de Resíduos, “a qual tem valores tão irrisórios que fazem com que valha a pena não cumprir a lei.”
COMERCIANTES NÃO RECOLHEM FRIGORÍFICOS VELHOS QUANDO ENTREGAM O NOVO
Em Portugal a taxa de recolha de frigoríficos usados é inferior a 30%, o que provoca a libertação para a atmosfera de grandes quantidades de gases que levam à subida da temperatura da atmosfera.
A principal razão para esta situação deve-se ao facto de os comerciantes de frigoríficos não estarem a cumprir a sua obrigação legal de recolherem o frigorífico velho quando entregam um novo. Desta forma, ou os frigoríficos não são de todo recolhidos ou, quando o são, as empresas transportadoras contratadas pelos comerciantes não levam os frigoríficos velhos para o destino certo, acabando por os vender a sucateiros ilegais.
Estes aproveitam as peças valiosas, como o motor porque tem cobre e as chapas metálicas, mas não fazem a recolha do gás refrigerante que está na espuma e no motor, acabando por despejar os restos do frigorífico em terrenos, com a inerente libertação dos gases de estufa para a atmosfera.
COMO RESOLVER OS PROBLEMAS COM OS REEE’S
Para resolver esta grave problemática ambiental, a ZERO destaca que “bastava que as autoridades ambientais fizessem duas coisas relativamente fáceis. Em primeiro lugar fiscalizar eficazmente o do setor do comércio, no que respeita à sua obrigação de recolha dos equipamentos velhos, começando pelos 5 ou 6 principais vendedores, o faria mudar imediatamente a situação”.
E em segundo lugar “realizar ações de fiscalização às grandes empresas, os fragmentadores, que trituram os metais provenientes dos sucateiros e assim identificar quais os sucateiros que receberam ilegalmente frigoríficos e estão a enviar as suas chapas metálicas para os fragmentadores.”, destaca a Associação.
Desta forma, para além de um incentivo ambiental para os cidadãos participarem na reciclagem dos REEE’s, existiria, ainda, um incentivo económico, ao qual quase todos reagem.
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