Deputados falam sobre a viabilidade de aprovação do novo marco fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) o novo marco fiscal que vai equilibrar as contas públicas do governo. A proposta tem como base o controle dos gastos e do superávit primário.

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do aumento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

Segundo Haddad, o texto deve ser enviado ao legislativo na próxima semana e é preciso de uma maioria absoluta nas duas casas do Congresso para aprovação (41 senadores e 257 deputados).

Para discutir sobre os detalhes da nova regra fiscal, a CNN ouviu os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Evair de Melo (PP-ES).

Lopes acredita que a nova regra fiscal será aprovada pelo Congresso Federal. Segundo ele, o governo apresentou à sociedade brasileira, à Câmara e ao Senado um instrumento moderno, que tem sustentabilidade e, ao mesmo tempo, responsabilidade fiscal, estabelecendo um controle das despesas.

“Ao mesmo tempo, [o texto] coloca um piso para investimentos e consegue, na mesma regra, priorizar a recomposição dos recursos que foram perdidos pela regra anterior do teto de gastos, como no caso dos investimentos no setor de saúde e educação, que tanto prejudicou a população”.

Já o deputado Evair de Melo, que fez parte do grupo de parlamentares que votou a favor do teto de gastos no governo de Michel Temer, disse que grande parte da base do governo de hoje votou contra. Ele disse que, naquela época, já conhecia a importância do teto.

Melo conta que, no governo de Jair Bolsonaro, em função do caso de Brumadinho, da pandemia, da guerra, o tema foi prejudicado e não deu para cumprir a regra.

“O ponto positivo agora é que Fernando Haddad reconheceu que existe um problema posto, o que é um avanço importante. Porém, ele apresentou um texto muito vulnerável e não traz com clareza onde estarão as despesas de corte de gastos – que é fundamental para trazer credibilidade ao mercado”, opinou Melo.

Confirma o debate na íntegra no vídeo acima.

*sob supervisão de Elis Franco