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STF: maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS

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[ad_1] Crédito: Pexels Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei Complementar (LC) 194/22 que define que a TUST e a TUSD não integram a base de cálculo do ICMS. Na prática, os estados estão autorizados a incluir as tarifas, que incidem sobre a transmissão […]

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STF decidirá se abordagem policial feita com base na cor da pele é válida ou racista

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[ad_1] Policiais militares fazem abordagens em São Paulo / Crédito: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta quarta-feira (1/3) um habeas corpus em que irão discutir como o racismo estrutural afeta as abordagens policiais no Brasil. De um lado, a Defensoria Pública do Estado de

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