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Duas audiências públicas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) debaterão este mês a legalidade e os impactos socioambientais do projeto turístico-imobiliário Ponta dos Castelhanos, na ilha de Boipeba.
A primeira foi agendada às 11h desta quarta-feira (5), na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos. Foram convidados órgãos estaduais e federais, como Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público, Prefeitura de Cairu e Mangaba Cultivo de Coco, dona do empreendimento.
A segunda reunião está marcada para às 9h30min do dia 18, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. A composição da mesa ainda não foi confirmada. As audiências devem ter transmissão online, pelos canais da Alba.
O imóvel Ponta dos Castelhanos toma quase 20% de Boipeba, onde estão previstas de início 67 residências, 2 pousadas de 25 quartos, hotéis, pista de pouso, píer, estradas, trilhas e estação de tratamento de resíduos.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que as terras são da União e ocupadas em parte por populações tradicionais, mas as obras foram autorizadas em março pelo governo estadual.
Projetos dos deputados estaduais Pablo Roberto (PSDB) e Hilton Coelho (PSOL) querem cancelar a licença. Na mesma direção, um abaixo-assinado já soma 93 mil nomes e um perfil online contra o empreendimento já atraiu mais de 25 mil seguidores.
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