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Mais de 200 entidades, especialistas e coletivos ambientalistas assinam ofício enviado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pedindo aumento dos prazos para as eleições de representantes ambientais no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Pelo calendário atual, publicado em edital no último dia 3, as ONGs podem se inscrever até hoje (13) como votantes e/ou candidatas no pleito, que será realizado de forma eletrônica entre os dias 17 e 24 de março, num total de 3 semanas de período eleitoral. Até o momento, não houve resposta ao pedido de extensão do prazo.
No ofício, redigido pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), são elencados 8 pontos que embasam o pedido, dentre os quais a defasagem do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), praticamente abandonado nos últimos 4 anos; a falta de tempo hábil para realização de recadastramento; e a diminuição do prazo em comparação com as eleições pré-2018 no Conama, que contava com 30 dias para campanhas eleitorais.
Carlos Bocuhy, presidente do PROAM, alega que os prazos atuais não permitem uma eleição realmente representativa. “Hoje o processo eleitoral propõe prazos exíguos, e diferentemente dos anos anteriores a 2018, não conta com uma bancada ambientalista com raízes regionais, que esteja atuando no Conama, para atuar como facilitadora na mobilização regional”, argumenta. “O prazo mínimo de uma campanha de recadastramento, no universo de 600 entidades [atualmente inscritas no CNEA], com apoio de entidades mobilizadoras, é estimado em pelo menos 2 meses, com quinze dias para inscrições de candidaturas e pelo menos 30 dias de processo de votação”, calcula o ambientalista.
Cobranças por maior representação da sociedade civil
Além da ministra, destinatária principal e também presidente do Conama, uma cópia do documento foi endereçado a Fátima Borghi, representante do MPF junto ao órgão. Em outro ofício, enviado no mês passado, Borghi chegou a cobrar um aumento da participação de entidades ambientalistas no conselho. A procuradora argumentou que a composição atual, retomada do período pré-Bolsonaro, ainda não é suficiente para cumprir liminar do STF que apontava falta de representação da sociedade civil entre os conselheiros.
Indo na mesma linha, Bocuhy afirma que um “componente essencial” da Política Nacional de Meio Ambiente é a gestão participativa da sociedade civil, exercida “de forma mais independente” pelas ONGs ambientalistas. Segundo ele, a paridade na representação em conselhos ambientais é uma “demanda antiga” do movimento, necessária para o equilíbrio de forças.
Com essa demanda de paridade, o PROAM preparou um manifesto pedindo ao Governo Federal que as entidades ambientais ocupem o mesmo número de assentos no Conama que o conjunto de entidades governamentais e as ligadas a setores econômicos, com desempate em favor das ONGs. O documento será aberto para assinaturas a partir de amanhã (14).
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