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Flagrantes aconteceram na última sexta-feira. Soma das multas aplicadas nas duas ações supera R$ 150 mil
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) flagrou, na última sexta-feira (15/12), atividades de desmatamento ilegal em Pires do Rio e Santa Terezinha de Goiás. A soma das multas aplicadas nas duas operações passa de R$ 150 mil.
Em Pires do Rio, a área total desmatada foi de 27,25 hectares. Desse total, 24,7 ha foram desmatados em área fora de reserva legal, mas sem devida autorização. Os outros 2,5 ha foram em Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, foram apreendidos um três tratores, uma grade aradora e uma motosserra. Houve ainda autuação por uso de motosserra sem registro e uso de poço sem outorga ou dispensa. O valor total dos autos de infração foi de R$ 42,3 mil.
Na outra operação, em Santa Terezinha de Goiás, os fiscais da Semad identificaram seis alvos. Ao todo, foram aplicados R$ 110,1 mil em multas pelo desmatamento total de 84,1 hectares de vegetação nativa. Cerca de 78,8 ha do território desmatado no município fica fora de reservas legais, mas não tinha licenciamento. Houve atividade ilegal, ainda, em 4,7 hectares de reserva legal; 0,4 ha, em APP; além de produção e funcionamento de carvoeira sem licenciamento.
Nessa mesma operação, em Santa Terezinha de Goiás, o valor dos bens apreendidos se aproxima de R$250 mil. Os fiscais recolheram 30 metros de carvão (mdc); 37 metros estéreos (mst) de lenha nativa; um veículo C-10; um trator Massey Ferguson 292, com lâmina frontal; um trator Valfra 1580, com grade GACR 12×32 e lâmina frontal PAD; além de 48 sacos de carvão de 5kg e sete sacos de carvão de 15kg.
Últimos flagrantes realizados pela Semad
Dia 30 de novembro de 2023
Crixás
Área desmatada: 43,9 hectares fora da reserva legal e da Área de Preservação Permanente (APP); 30,3 hectares em reserva legal; e 4,4 hectares em APP.
Medidas administrativas tomadas: multas no valor total de R$ 224,7 mil, embargo da área e apreensão de máquinas utilizadas no ato ilícito.
Dia 07 de dezembro de 2023
Mara Rosa
Área desmatada: 186,9 em área fora de reserva legal e APP; e 3,6 hectares em APP
Medidas administrativas tomadas: multas no valor total de R$ 211 mil, embargo da área e apreensão das máquinas.
Dia 08 de dezembro de 2023
Cidade de Goiás (distrito de Buenolândia)
Área desmatatada: 7,2 hectares, no total
Medidas administrativas tomadas: multa de R$ 8 mil, apreensão do maquinário e embargo da área.
Dia 12 de dezembro de 2023
Niquelândia
Área desmatada: 36,5 hectares em área fora de reserva legal e APP; e 5,13 no interior da reserva legal.
Medidas administrativas tomadas: multa de R$ 67 mil, embargo da área e apreensão do maquinário.
Jaraguá
Área desmatada: 1,09 hectare fora da reserva legal e APP; e 1,46 no interior da reserva legal.
Medidas administrativas tomadas: fiscais aguardam novas imagens de satélite para lavratura dos autos de infração. Houve apreensão cautelar do maquinário.
Dia 13 de dezembro de 2023
Niquelândia
Área desmatada: 6,5 hectares em área fora de reserva legal e APP; e 5,13 hectares localizados no interior da reserva legal.
Medidas administrativas tomadas: Multas de R$ 67 mil mais o embargo das áreas, juntamente com a apreensão do maquinário utilizado (um trator de esteira).
Jaraguá
Área desmatada: 1,09 fora de reserva legal e Área de Preservação Permanente (APP); e 1,46 no interior da reserva legal (fiscais impediram a supressão de 73 hectares).
Medidas administrativas tomadas: Fiscais apreenderam o maquinário cautelarmente e estão no aguardo de novas imagens de satélite para a lavratura precisa dos autos de infração.
Dia 14 de dezembro de 2023
Marzagão
Área danificada pelo fogo: 2,77 hectares de Mata Atlântica
Medidas administrativas tomadas: lavratura de auto de infração no valor de R$ 24,7 mil e embargo da área.
Corumbaíba
Área desmatada: 36,9 hectares fora de reserva legal e Área de Preservação Permanente (APP); e 0,06 hectare inserido em APP.
Medidas administrativas tomadas: lavratura de autos de infração no valor de R$ 42,1 mil, além da apreensão de uma máquina.
Dia 15 de dezembro de 2023
Pires do Rio
Área desmatada: área desmatada de 24,7 hectares fora de reserva legal; e 2,5 hectares, em APP.
Medidas administrativas tomadas: embargo das áreas, apreensão de maquinário e lavratura de autos de infração no valor de R$42.368,00.
Santa Terezinha de Goiás
Área desmatada: 78,8 hectares em área fora de reserva legal; 4,7 ha, em área de reserva legal; 0,4 ha, em APP.
Funcionamento sem licença: produção e funcionamento de carvoeira sem licenciamento.
Medidas administrativas tomadas: lavratura de autos de infração no valor de R$110.150,00; apreensão de maquinário e outros itens, avaliados em R$240.876,00.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
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