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A Prefeitura de Salvador (BA) deve encerrar imediatamente qualquer obra nas áreas da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas. A administração municipal, do União Brasil, pretende urbanizar a região e alterar o nome da lagoa para “Monte Santo Deus Proverá”, atendendo a evangélicos.
A decisão da Justiça Federal responde a ações do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Nas mesmas também foi acionado o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverá acelerar o tombamento das áreas.
Um projeto de R$ 5 milhões seria conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas (Seinfra) e incluiria a construção de uma sede, sanitários, auditório, iluminação, macro e microdrenagem, recantos e mirantes turísticos nas zonas da lagoa e do parque.
Todavia, as áreas alvo da sanha urbanizadora-religiosa são de preservação permanente e protegidas pela legislação federal e estadual. Também integram o patrimônio natural, social, cultural e religioso-africano de Salvador. Obras nos locais dependem de estudos, licenciamento e consultas públicas.
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