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Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE/PA) entraram, na última quarta-feira (10), com um questionamento no Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) sobre a nomeação da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) para a presidência de uma comissão do TJPA que é responsável por mediar conflitos agrários no estado.
Segundo os MPs e as Defensorias, a Federação tem uma “parcialidade presumida” e, portanto, não poderia prestar apoio ao juiz nos processos que envolvem conflitos agrários. Segundo os autores do questionamento, a nomeação da Faepa também contraria normas do próprio Tribunal de Justiça do Pará, além de ir contra decisões do Superior Tribunal de Justiça e contra o que diz a Constituição Federal.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará representa e defende a classe produtora rural no estado, de forma a promover o agronegócio paraense.
Entenda o caso
No final de 2022, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais de Justiça dos estados deveriam retomar os processos de reintegração de posse e conflitos agrários que haviam sido paralisados durante a pandemia da Covid-19. A medida havia sido tomada em 2021, por meio de uma ação proposta pelo PSOL no STF, a fim de evitar despejos coletivos durante a crise sanitária.
Como medida para essa “retomada gradual” dos processos, os Tribunais dos estados deveriam criar comissões para assessorar os juízes na tomada de decisões. No dia 2 de maio, o Tribunal de Justiça do Pará determinou, por sorteio, que a Faepa seria a presidente de um desses colegiados de assessoramento, ação que é o alvo do questionamento em curso.
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