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Dominada por defensores do agronegócio, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a criação de unidades de conservação em Rondônia”.
A CPI será presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), publicamente contrário à criação de áreas protegidas no estado e defensor de agropecuaristas. É dele um projeto de lei que proíbe órgãos ambientais do estado de destruir ou inutilizar bens apreendidos em operações, por exemplo.
Segundo Redano, as unidades de conservação alvo da CPI foram criadas sem critérios técnicos. “Quando apresentaram essa ideia [criação das unidades, em 2018] eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências ou indenizar famílias. Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, veem as terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias”, lamentou ele, durante a sessão de abertura da CPI.
A vice-presidência da CPI está nas mãos do deputado Jean Oliveira (MDB), investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia por crime de grilagem de terras públicas. Para ele, a comissão é uma oportunidade de rever o processo de criação das unidades.
“Foi feito a grosso modo, sem nenhuma técnica e em áreas que estão antropizadas. Nosso objetivo agora, é saber onde teve o erro e sanar de uma só vez esse problema que assola os moradores dessas terras que estão lá há mais de 30 anos. O caminho que o estado está tomando é na contramão, pois tem áreas que não estão antropizadas. Essas, sim, podem se tornar reservas”, declarou.
As tentativas de extinção de áreas protegidas em Rondônia vêm de longa data. As investidas, no entanto, se intensificaram em 2017, com ataques tanto do Executivo quanto do Legislativo.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) contabiliza 40 unidades de conservação estaduais, mas várias estão em processo de judicialização, com futuro ainda incerto.
“No contexto geral, acredito que a criação da CPI é mais um ataque contra as unidades de conservação criadas. Eles alegam que os passos para criação das áreas não foram seguidos, mas até onde a gente conhece o processo, que foi inclusive julgado na justiça, é que os passos foram seguidos e as unidades são válidas”, explicou, a ((o))eco, Paulo Henrique Bonavigo, presidente da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), organização que há mais de 30 anos trabalha com ações de conservação e geração sustentável de renda em Rondônia.
Segundo ele, a preocupação é que, além das 11 unidades de conservação alvos da CPI recém criada, os parlamentares questionem a existência de outras áreas protegidas de Rondônia.
“Outro receio que temos é como eles vão colocar as outras unidades criadas, desde a década de 1990, nesse bolo. É um risco, porque, se forem afrontar essas normas, eles podem querer revogar novamente a Resex Jaci-Paraná, por exemplo, que já tentaram, pedaços do parque Jaguará-Mirim, e outras unidades que a gente sabe que tem processos críticos de invasão. Então estamos muito apreensivos”, diz.
A próxima reunião da CPI está agendada para o dia 19 de abril.
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