STF: maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS
[ad_1] Crédito: Pexels Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei Complementar (LC) 194/22 que define que a TUST e a TUSD não integram a base de cálculo do ICMS. Na prática, os estados estão autorizados a incluir as tarifas, que incidem sobre a transmissão […]
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