Ação no STF pede fim da ‘autodeclaração não checada’ que possibilita a venda de ouro dos garimpos ilegais
[ad_1] A Defensoria Pública da União (DPU) e as organizações WWF Brasil, Instituto Alana e Instituto Socioambiental (ISA) solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) o ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273, de autoria do PSB e da Rede Sustentabilidade, que questiona a chamada presunção da boa-fé […]