Juliana Arini

Justiça é última barreira de leis e decretos que fragilizam a proteção ambiental na Amazônia Legal

[ad_1] A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do último dia 2 de março, de tornar nula a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) que proibia a destruição ou inutilização de equipamentos em operações de combate aos crimes ambientais, expõe o leque de iniciativas semelhantes, aprovadas nos últimos quatro anos pelos parlamentos dos estados […]

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Ação no STF pede fim da ‘autodeclaração não checada’ que possibilita a venda de ouro dos garimpos ilegais

[ad_1] A Defensoria Pública da União (DPU) e as organizações WWF Brasil, Instituto Alana e Instituto Socioambiental (ISA) solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) o ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273, de autoria do PSB e da Rede Sustentabilidade, que questiona a chamada presunção da boa-fé

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