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As comunidades de fundo e fecho de pasto de Correntina, no extremo oeste da Bahia, venceram mais uma batalha contra a invasão de seus territórios tradicionais por grandes empresários do agronegócio. Nesta terça-feira (11), equipes da Delegacia Territorial do município prenderam sete suspeitos de integrar um grupo responsável por ataques à sede da Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Cupim, Sumidor e Cabresto (ACPAC).
A ação policial atendeu ao cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido para propriedades localizadas na zona rural de Correntina, numa investigação sobre conflitos agrários na região. No ato prisão, “os suspeitos foram autuados em flagrante por crime de porte e posse ilegal de armas de fogo e munições e associação criminosa”, informa a Polícia Civil da Bahia. Com eles, foram encontradas “13 armas longas, dois revólveres, uma pistola, uma réplica de pistola, munições de diversos calibres, armas brancas, coletes balísticos, rádios comunicadores e alguns assessórios”. As investigações, afirma a Polícia Civil, “continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos nos crimes”.
A notícia das prisões foi recebida com um certo alívio pelos moradores. “Os pistoleiros das Fazendas Santa Tereza e Bandeirantes foram presos hoje pela Polícia Civil”, comunicou a ((o))eco o documentarista Marcos Rogério Beltrão dos Santos, integrante do Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas. “Tomara que pegue os peixes grandes também, os mandantes”, profetiza. “Estamos nessa expectativa, que os fazendeiros, os grileiros, possam pagar pelo que vêm fazendo contra as comunidades”.
O Movimento é uma das iniciativas locais de enfrentamento à violência crescente imposta pelo agronegócio do algodão, milho e soja contra as comundiades tradicionais de Corretina e outros municípios próximos, que compõe o pedaço baiano do chamado Matopiba, região formada por áreas de predominantemente de Cerrado localizadas também no Maranhão, Tocantins e Piauí, cuja denominação é um acrônimo formado pelas iniciais dos quatro estados. Os biomas Amazônico e da Caatinga também cobrem parte do Matopiba, mas cerca de 90% é de Cerrado.
As investigações que a Polícia Civil afirma estarem em andamento caminham juntamente com ações judiciais protocoladas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia, que, por sua vez, derivam de ações discriminatórias solicitadas pelas comunidades e abertas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) do governo do Estado em abril de 2021.
Na denúncia, as comunidades relatam – com documentos e outras evidências levantadas por entidades parceiras, como a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR) – um esquema de “grilagem verde”, em que os empresários averbaram as Reservas Legais de suas grandes fazendas em cima do território tradicional de uso comum das comunidades. O objetivo das denúncias é conseguir a regularização do território tradicional.
Uma das ações teve uma primeira decisão judicial favoráveis às comunidades no início de maio, quando o juiz Matheus Agenor Alves Santos determinou o bloqueio de 19 matrículas de imóveis localizados em Correntina.
Há outras duas ações discriminatórias abertas, sendo que uma delas também já foi judicializada pela PGE – referente a uma área de 28,11 mil hectares na comunidade de Fecho de Pasto Vereda da Felicidade (processo nº 8000165-77.2023.8.05.0069) – e outra ainda está na fase administrativa, na CDA.
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